Portaria GAB-DEPEN/DEPEN/MJSP nº 309, de 28 de setembro de 2021

Please use this identifier to cite or link to this item: http://dspace.mj.gov.br/handle/1/5498

Authors:	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
metadata.dc.contributor.department:	Departamento Penitenciário Nacional
Title:	Portaria GAB-DEPEN/DEPEN/MJSP nº 309, de 28 de setembro de 2021
metadata.dc.date.created:	2021-09-28
Issue Date:	2021-09-29
metadata.dc.publisher.source:	Diário Oficial da União, Seção 1, p. 1, p. 76-77
metadata.dc.type:	Portaria
Abstract:	Estabelece procedimentos, critérios e prioridades para concessão de recursos financeiros voltados à execução de obras de construção de Cadeias Públicas ou Penitenciárias de Segurança Média, objeto do Programa de Aprimoramento da Infraestrutura e Modernização do Sistema Penal e dá outras providências.
Keywords:	Sistema penitenciário Cadeia Pública Penitenciária de Segurança Média Programa de Aprimoramento da Infraestrutura e Modernização do Sistema Penal Obras públicas
metadata.dc.description.status:	Não consta revogação expressa
metadata.dc.relation.references:	Resolução nº 9, de 18 de novembro de 2011 Portaria Interministerial MP/MF/CGU nº 424, de 30 de dezembro de 2016 Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 Decreto nº 6.170, de 25 de julho de 2007 Portaria MJ nº 458, de 12 de abril de 2011
metadata.dc.contributor.signature:	TÂNIA MARIA MATOS FERREIRA FOGAÇA
Appears in Collections:	Portarias

Files in This Item:

File	Description	Size	Format
PRT_DEPEN_2021_309.pdf		820.26 kB	Adobe PDF	View/Open
PRT_DEPEN_2021_309.html		421.28 kB	HTML	View/Open