Portaria GAB-DEPEN/DEPEN/MJSP nº 309, de 28 de setembro de 2021

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Autor :	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
metadata.dc.contributor.department:	Departamento Penitenciário Nacional
Título :	Portaria GAB-DEPEN/DEPEN/MJSP nº 309, de 28 de setembro de 2021
metadata.dc.date.created:	2021-09-28
Fecha de publicación :	2021-09-29
metadata.dc.publisher.source:	Diário Oficial da União, Seção 1, p. 1, p. 76-77
metadata.dc.type:	Portaria
Resumen :	Estabelece procedimentos, critérios e prioridades para concessão de recursos financeiros voltados à execução de obras de construção de Cadeias Públicas ou Penitenciárias de Segurança Média, objeto do Programa de Aprimoramento da Infraestrutura e Modernização do Sistema Penal e dá outras providências.
Palabras clave :	Sistema penitenciário Cadeia Pública Penitenciária de Segurança Média Programa de Aprimoramento da Infraestrutura e Modernização do Sistema Penal Obras públicas
metadata.dc.description.status:	Não consta revogação expressa
metadata.dc.relation.references:	Resolução nº 9, de 18 de novembro de 2011 Portaria Interministerial MP/MF/CGU nº 424, de 30 de dezembro de 2016 Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 Decreto nº 6.170, de 25 de julho de 2007 Portaria MJ nº 458, de 12 de abril de 2011
metadata.dc.contributor.signature:	TÂNIA MARIA MATOS FERREIRA FOGAÇA
Aparece en las colecciones:	Portarias

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