Resolução n° 19, de 28 de outubro de 2003

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.author	Brasil. Presidência da República	pt_BR
dc.date.accessioned	2020-06-09T16:41:15Z	-
dc.date.available	2020-06-09T16:41:15Z	-
dc.date.created	2003-10-28	-
dc.date.issued	2003-10-29	-
dc.identifier.uri	http://dspace.mj.gov.br/handle/1/550	-
dc.description.abstract	Dispõe sobre os documentos públicos que integram o acervo das empresas em processo de desestatização e das pessoas jurídicas de direito privado sucessoras de empresas públicas.	pt_BR
dc.relation.replaces	Resolução nº 18, de 28 de julho de 2003	pt_BR
dc.subject	Documentação arquivística	pt_BR
dc.subject	Documento público	pt_BR
dc.subject	Arquivo	pt_BR
dc.title	Resolução n° 19, de 28 de outubro de 2003	pt_BR
dc.type	Resolução	pt_BR
dc.description.status	Não consta revogação expressa	pt_BR
dc.contributor.department	Conselho Nacional de Arquivos (Brasil) (Conarq)	pt_BR
dc.contributor.signature	JAIME ANTUNES DA SILVA	pt_BR
dc.publisher.source	Diário Oficial da União, Seção 1, p. 5	pt_BR
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