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Autor(es): | Brasil. Presidência da República |
Unidade administrativa: | Conselho Nacional de Arquivos (Brasil) (Conarq) |
Título: | Resolução n° 19, de 28 de outubro de 2003 |
Data da assinatura: | 2003-10-28 |
Data da publicação: | 2003-10-29 |
Fonte de publicação: | Diário Oficial da União, Seção 1, p. 5 |
Tipo: | Resolução |
Resumo: | Dispõe sobre os documentos públicos que integram o acervo das empresas em processo de desestatização e das pessoas jurídicas de direito privado sucessoras de empresas públicas. |
Palavras-chave: | Documentação arquivística Documento público Arquivo |
Situação: | Não consta revogação expressa |
Revoga: | Resolução nº 18, de 28 de julho de 2003 |
Signatário: | JAIME ANTUNES DA SILVA |
Aparece nas coleções: | Resoluções |
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