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Autor(es): | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública |
Unidade administrativa: | Gabinete do Ministro |
Título: | Portaria nº 405, de 28 de setembro de 2021 |
Data da assinatura: | 2021-09-28 |
Data da publicação: | 2021-09-30 |
Fonte de publicação: | Diário Oficial da União, Seção 1, p. 141-142 |
Tipo: | Portaria |
Resumo: | Altera a Portaria MJSP nº 255, de 22 de maio de 2020, que dispõe sobre os critérios e os procedimentos para avaliação de desempenho individual e institucional para efeito de atribuição da Gratificação de Desempenho do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - GDPGPE, de que trata o art. 7º-A da Lei nº 11.357, de 19 de outubro de 2006, e da Gratificação de Desempenho de Atividade de Cargos Específicos - GDACE, instituída pelo art. 22 da Lei nº 12.277, de 30 de junho de 2010, no âmbito de unidades organizacionais do Ministério da Justiça e Segurança Pública. |
Palavras-chave: | Metas institucionais Cargos e funções Alteração de ato normativo |
Situação: | Não consta revogação expressa |
Publicação relacionada: | Lei nº 11.357, de 19 de outubro de 2006 Lei nº 12.277, de 30 de junho de 2010 Portaria MJSP nº 255, de 22 de maio de 2020 |
Signatário: | ANDERSON GUSTAVO TORRES |
Aparece nas coleções: | Portarias |
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