Lei nº 14.206, de 27 de setembro de 2021

Brasil. Presidência da República

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.author	Brasil. Presidência da República	pt_BR
dc.date.accessioned	2021-10-01T19:47:17Z	-
dc.date.available	2021-10-01T19:47:17Z	-
dc.date.created	2021-09-27	-
dc.date.issued	2021-09-28	-
dc.identifier.uri	http://dspace.mj.gov.br/handle/1/5528	-
dc.description.abstract	Institui o Documento Eletrônico de Transporte (DTe); e altera a Lei nº 11.442, de 5 de janeiro de 2007, a Lei nº 13.703, de 8 de agosto de 2018, a Lei nº 10.209, de 23 de março de 2001, a Lei nº 5.474, de 18 de julho de 1968, a Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003, e a Lei nº 8.935, de 18 de novembro de 1994.	pt_BR
dc.subject	Documento Eletrônico de Transporte (DTe)	pt_BR
dc.subject	Transporte rodoviário	pt_BR
dc.subject	Território nacional	pt_BR
dc.subject	Pagamento eletrônico	pt_BR
dc.title	Lei nº 14.206, de 27 de setembro de 2021	pt_BR
dc.type	Lei	pt_BR
dc.description.status	Não consta revogação expressa	pt_BR
dc.contributor.department	Secretaria-Geral	pt_BR
dc.contributor.department	Subchefia para Assuntos Jurídicos	pt_BR
dc.contributor.signature	JAIR MESSIAS BOLSONARO	pt_BR
dc.contributor.signature	ANDERSON GUSTAVO TORRES	pt_BR
dc.contributor.signature	PAULO GUEDES	pt_BR
dc.contributor.signature	TARCÍSIO GOMES DE FREITAS	pt_BR
dc.contributor.signature	BENTO ALBUQUERQUE	pt_BR
dc.publisher.source	Diário Oficial da União, Seção 1, p. 2-5	pt_BR
dc.relation.references	Lei nº 12.379, de 6 de janeiro de 2011	pt_BR
dc.relation.references	Lei nº 11.442, de 5 de janeiro de 2007	pt_BR
dc.relation.references	Lei nº 13.703, de 8 de agosto de 2018	pt_BR
dc.relation.references	Lei nº 10.209, de 23 de março de 2001	pt_BR
dc.relation.references	Lei nº 5.474, de 18 de julho de 1968	pt_BR
dc.relation.references	Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003	pt_BR
dc.relation.references	Lei nº 8.935, de 18 de novembro de 1994	pt_BR
dc.relation.references	Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973	pt_BR
dc.relation.references	Lei nº 14.063, de 23 de setembro de 2020	pt_BR
dc.relation.references	Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995	pt_BR
dc.relation.references	Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964	pt_BR
dc.relation.references	Lei nº 12.865, de 9 de outubro de 2013	pt_BR
dc.relation.references	Lei nº 13.775, de 20 de dezembro de 2018	pt_BR
dc.relation.references	Lei nº 9.611, de 19 de fevereiro de 1998	pt_BR
dc.relation.references	Lei nº 9.492, de 10 de setembro de 1997	pt_BR
dc.relation.references	Lei nº 10.209, de 23 de março de 2001	pt_BR
dc.description.other	Revoga-se o parágrafo único do art. 7º da Lei nº 13.703, de 8 de agosto de 2018.	pt_BR
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