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Campo DC Valor Lengua/Idioma
dc.contributor.authorBrasil. Presidência da Repúblicapt_BR
dc.date.accessioned2021-10-01T19:47:17Z-
dc.date.available2021-10-01T19:47:17Z-
dc.date.created2021-09-27-
dc.date.issued2021-09-28-
dc.identifier.urihttp://dspace.mj.gov.br/handle/1/5528-
dc.description.abstractInstitui o Documento Eletrônico de Transporte (DTe); e altera a Lei nº 11.442, de 5 de janeiro de 2007, a Lei nº 13.703, de 8 de agosto de 2018, a Lei nº 10.209, de 23 de março de 2001, a Lei nº 5.474, de 18 de julho de 1968, a Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003, e a Lei nº 8.935, de 18 de novembro de 1994.pt_BR
dc.subjectDocumento Eletrônico de Transporte (DTe)pt_BR
dc.subjectTransporte rodoviáriopt_BR
dc.subjectTerritório nacionalpt_BR
dc.subjectPagamento eletrônicopt_BR
dc.titleLei nº 14.206, de 27 de setembro de 2021pt_BR
dc.typeLeipt_BR
dc.description.statusNão consta revogação expressapt_BR
dc.contributor.departmentSecretaria-Geralpt_BR
dc.contributor.departmentSubchefia para Assuntos Jurídicospt_BR
dc.contributor.signatureJAIR MESSIAS BOLSONAROpt_BR
dc.contributor.signatureANDERSON GUSTAVO TORRESpt_BR
dc.contributor.signaturePAULO GUEDESpt_BR
dc.contributor.signatureTARCÍSIO GOMES DE FREITASpt_BR
dc.contributor.signatureBENTO ALBUQUERQUEpt_BR
dc.publisher.sourceDiário Oficial da União, Seção 1, p. 2-5pt_BR
dc.relation.referencesLei nº 12.379, de 6 de janeiro de 2011pt_BR
dc.relation.referencesLei nº 11.442, de 5 de janeiro de 2007pt_BR
dc.relation.referencesLei nº 13.703, de 8 de agosto de 2018pt_BR
dc.relation.referencesLei nº 10.209, de 23 de março de 2001pt_BR
dc.relation.referencesLei nº 5.474, de 18 de julho de 1968pt_BR
dc.relation.referencesLei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003pt_BR
dc.relation.referencesLei nº 8.935, de 18 de novembro de 1994pt_BR
dc.relation.referencesLei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973pt_BR
dc.relation.referencesLei nº 14.063, de 23 de setembro de 2020pt_BR
dc.relation.referencesLei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995pt_BR
dc.relation.referencesLei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964pt_BR
dc.relation.referencesLei nº 12.865, de 9 de outubro de 2013pt_BR
dc.relation.referencesLei nº 13.775, de 20 de dezembro de 2018pt_BR
dc.relation.referencesLei nº 9.611, de 19 de fevereiro de 1998pt_BR
dc.relation.referencesLei nº 9.492, de 10 de setembro de 1997pt_BR
dc.relation.referencesLei nº 10.209, de 23 de março de 2001pt_BR
dc.description.otherRevoga-se o parágrafo único do art. 7º da Lei nº 13.703, de 8 de agosto de 2018.pt_BR
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