Decreto nº 1.775, de 8 de janeiro de 1996

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Campo DC	Valor	Lengua/Idioma
dc.contributor.author	Brasil. Presidência da República	pt_BR
dc.date.accessioned	2021-10-04T12:26:05Z	-
dc.date.available	2021-10-04T12:26:05Z	-
dc.date.created	1996-01-08	-
dc.date.issued	1996-01-09	-
dc.identifier.uri	http://dspace.mj.gov.br/handle/1/5532	-
dc.description.abstract	Dispõe sobre o procedimento administrativo de demarcação das terras indígenas e dá outras providências.	pt_BR
dc.relation.replaces	Decreto n° 22, de 4 de fevereiro de 1991	pt_BR
dc.relation.replaces	Decreto n° 608, de 20 de julho de 1992	pt_BR
dc.subject	Procedimento administrativo	pt_BR
dc.subject	Terra Indígena	pt_BR
dc.subject	Demarcação	pt_BR
dc.subject	Terra tradicionalmente ocupada	pt_BR
dc.title	Decreto nº 1.775, de 8 de janeiro de 1996	pt_BR
dc.type	Decreto	pt_BR
dc.description.status	Não consta revogação expressa	pt_BR
dc.contributor.department	Subchefia para Assuntos Jurídicos	pt_BR
dc.contributor.signature	FERNANDO HENRIQUE CARDOSO	pt_BR
dc.contributor.signature	NELSON A. JOBIM	pt_BR
dc.contributor.signature	JOSÉ EDUARDO DE ANDRADE VIEIRA	pt_BR
dc.publisher.source	Diário Oficial, Seção 1, p. 265	pt_BR
dc.relation.references	Lei n° 6.001, de 19 de dezembro de 1973	pt_BR
dc.relation.references	Constituição da República Federativa do Brasil de 1988	pt_BR
dc.relation.references	Lei n° 5.371, de 5 de dezembro de 1967	pt_BR
Aparece en las colecciones:	- Decretos

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Fichero	Descripción	Tamaño	Formato
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