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Autor : Brasil. Presidência da República
metadata.dc.contributor.department: Subchefia para Assuntos Jurídicos
Título : Decreto nº 1.775, de 8 de janeiro de 1996
metadata.dc.date.created: 1996-01-08
Fecha de publicación : 1996-01-09
metadata.dc.publisher.source: Diário Oficial, Seção 1, p. 265
metadata.dc.type: Decreto
Resumen : Dispõe sobre o procedimento administrativo de demarcação das terras indígenas e dá outras providências.
Palabras clave : Procedimento administrativo
Terra Indígena
Demarcação
Terra tradicionalmente ocupada
metadata.dc.description.status: Não consta revogação expressa
metadata.dc.relation.references: Lei n° 6.001, de 19 de dezembro de 1973
Constituição da República Federativa do Brasil de 1988
Lei n° 5.371, de 5 de dezembro de 1967
metadata.dc.relation.replaces: Decreto n° 22, de 4 de fevereiro de 1991
Decreto n° 608, de 20 de julho de 1992
metadata.dc.contributor.signature: FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
NELSON A. JOBIM
JOSÉ EDUARDO DE ANDRADE VIEIRA
Aparece en las colecciones: - Decretos

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