Please use this identifier to cite or link to this item: http://dspace.mj.gov.br/handle/1/5533
Authors: Brasil. Ministério da Justiça
metadata.dc.contributor.department: Gabinete do Ministro
Title: Portaria nº 569, de 11 de maio de 2016
metadata.dc.date.created: 2016-05-11
Issue Date: 2016-05-12
metadata.dc.publisher.source: Diário Oficial da União, Seção 1, p. 79
metadata.dc.type: Portaria
Abstract: Declara de posse permanente do grupo indígena Guarani Mbyá a Terra Indígena IRAPUÁ localizada no Município de Caçapava do Sul, Estado do Rio Grande do Sul.
Keywords: Ministério da Justiça (MJ)
Declaração
Posse permanente
Terra indígena
Tradicionalmente ocupada
Irapuá
Localização
metadata.dc.description.status: Não consta revogação expressa
metadata.dc.relation.references: Constituição de República Federativa do Brasil de 1988
Lei n° 6.001, de 19 de dezembro de 1973
Despacho n° 006/PRES, de 26 de janeiro de 2011
Decreto n° 1.775, de 8 de janeiro de 1996
metadata.dc.contributor.signature: EUGÊNIO JOSÉ GUILHERME DE ARAGÃO
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