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Autor(es): | Brasil. Ministério da Justiça |
Unidade administrativa: | Gabinete do Ministro |
Título: | Portaria nº 567, de 11 de maio de 2016 |
Data da assinatura: | 2016-05-11 |
Data da publicação: | 2016-05-12 |
Fonte de publicação: | Diário Oficial da União, Seção 1, p. 78 |
Tipo: | Portaria |
Resumo: | Declara de posse permanente do grupo indígena Munduruku a Terra Indígena BRAGANÇA-MARITUBA, localizada no município de Belterra, Estado do Pará. |
Palavras-chave: | Ministério da Justiça (MJ) Declaração Posse permanente Terra indígena Tradicionalmente ocupada Bragança-Marituba Pará (PA) Localização |
Situação: | Não consta revogação expressa |
Publicação relacionada: | Constituição de República Federativa do Brasil de 1988 Lei nº 6.001, de 19 de dezembro de 1973 Despacho nº 52/PRES, de 29 de outubro de 2009 Decreto nº 1.775, de 8 de janeiro de 1996 |
Signatário: | EUGÊNIO JOSÉ GUILHERME DE ARAGÃO |
Aparece nas coleções: | Portarias |
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