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Autor(es): Brasil. Ministério da Justiça e Cidadania
Unidade administrativa: Departamento Penitenciário Nacional
Título: Portaria nº 324, de 6 de junho de 2016
Data da assinatura: 2016-06-06
Data da publicação: 2016-06-08
Fonte de publicação: Diário Oficial da União, Seção 1, p. 33
Tipo: Portaria
Resumo: Revoga o art. 32 da Portaria GAB DEPEN nº 298, de 25 de maio de 2016.
Palavras-chave: Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN)
Revogação de ato normativo
Concurso de remoção
Situação: Não consta revogação expressa
Publicação relacionada: Portaria GAB DEPEN nº 298, de 25 de maio de 2016
Signatário: VALDIRENE DAUFEMBACK
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