Use este identificador para citar ou linkar para este item:
http://dspace.mj.gov.br/handle/1/555| Autor(es): | Brasil. Ministério da Justiça |
| Unidade administrativa: | Secretaria Executiva |
| Título: | Portaria nº 429, de 7 de agosto de 2003 |
| Data da assinatura: | 2003-08-07 |
| Data da publicação: | 2003-08-11 |
| Fonte de publicação: | Diário Oficial da União, Seção 2, p. 21 |
| Tipo: | Portaria |
| Resumo: | Delegação de competência às autoridades deste Ministério e de entidades vinculadas para procederem a autorização de viagem. |
| Palavras-chave: | Delegação de Competência Autorização de viagem Departamento de Polícia Federal (DPF) Departamento de Polícia Rodoviária Federal (DPRF) Fundação Nacional do índio (FUNAI) Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração (SPOA) |
| Situação: | Revogado |
| Publicação relacionada: | Portaria nº 98, de 16 de julho de 2003 |
| Revogado por: | Portaria nº 944, de 24 de agosto de 2004 |
| Signatário: | LUIZ PAULO TELES FERREIRA BARRETO |
| Aparece nas coleções: | Portarias |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| PRT_SE_2003_429.pdf | 107.36 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.