Use este identificador para citar ou linkar para este item: http://dspace.mj.gov.br/handle/1/5560
Autor(es): Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
Unidade administrativa: Departamento Penitenciário Nacional
Título: Portaria GAB-DEPEN/DEPEN/MJSP nº 446, de 1º de outubro de 2021
Data da assinatura: 2021-10-01
Data da publicação: 2021-10-05
Fonte de publicação: Diário Oficial da União, Seção 1, p. 20
Tipo: Portaria
Resumo: Prorroga o prazo estabelecido no Edital de Chamamento Público, de 13 de agosto de 2021, que trata da divulgação dos resultados referentes às propostas de projeto de videoconferência relacionados às audiências judiciais e visitas virtuais de pessoas presas, na Plataforma +Brasil.
Palavras-chave: Preso
Visita virtual
Audiência virtual
Edital de Chamamento Público
Situação: Não consta revogação expressa
Signatário: TÂNIA MARIA MATOS FERREIRA FOGAÇA
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