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http://dspace.mj.gov.br/handle/1/5591| Autor(es): | Brasil. Ministério da Justiça |
| Unidade administrativa: | Gabinete do Ministro |
| Título: | Portaria nº 497, de 29 de abril de 2016 |
| Data da assinatura: | 2016-04-29 |
| Data da publicação: | 2016-05-02 |
| Fonte de publicação: | Diário Oficial da União, Seção 1, p. 41 |
| Tipo: | Portaria |
| Resumo: | Declara de posse permanente do grupo indígena Terena a Terra Indígena TAUNAY-IPÉGUE, localizada no município de Aquidauana, Estado de Mato Grosso do Sul. |
| Palavras-chave: | Ministério da Justiça (MJ) Declaração Posse permanente Terra indígena Tradicionalmente ocupada Localização Taunay-Ipégue |
| Situação: | Não consta revogação expressa |
| Publicação relacionada: | Constituição de República Federativa do Brasil de 1988 Lei nº 6.001, de 19 de dezembro de 1973 Despacho nº 77/PRES, de 12 de agosto de 2004 Decreto nº 1.775, de 8 de janeiro de 1996 |
| Signatário: | EUGÊNIO JOSÉ GUILHERME DE ARAGÃO |
| Aparece nas coleções: | Portarias |
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