Please use this identifier to cite or link to this item: http://dspace.mj.gov.br/handle/1/5672
Authors: Brasil. Ministério da Justiça
metadata.dc.contributor.department: Gabinete do Ministro
Title: Portaria nº 482, de 20 de abril de 2016
metadata.dc.date.created: 2016-04-20
Issue Date: 2016-04-22
metadata.dc.publisher.source: Diário Oficial da União, Seção 1, p. 71
metadata.dc.type: Portaria
Abstract: Declara de posse permanente do grupo indígena Mura a Terra Indígena SISSAÍMA, localizada no município de Careiro da Várzea, Estado do Amazonas.
Keywords: Ministério da Justiça (MJ)
Declaração
Posse permanente
Terra indígena
Tradicionalmente ocupada
Sissaíma
Localização
metadata.dc.description.status: Não consta revogação expressa
metadata.dc.relation.references: Constituição de República Federativa do Brasil de 1988
Lei nº 6.001, de 19 de dezembro de 1973
Despacho nº 423/PRES, de 30 de julho de 2012
Decreto nº 1.775, de 8 de janeiro de 1996
metadata.dc.contributor.signature: EUGÊNIO JOSÉ GUILHERME DE ARAGÃO
Appears in Collections:Portarias

Files in This Item:
File Description SizeFormat 
PRT_GM_2016_482.pdf55.5 kBAdobe PDFView/Open
PRT_GM_2016_482.html43.27 kBHTMLView/Open


Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.