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dc.contributor.authorBrasil. Ministério da Justiça e Segurança Públicapt_BR
dc.date.accessioned2021-10-19T20:51:58Z-
dc.date.available2021-10-19T20:51:58Z-
dc.date.created2021-10-18-
dc.date.issued2021-10-19-
dc.identifier.urihttp://dspace.mj.gov.br/handle/1/5676-
dc.description.abstractDispõe sobre o emprego da Força Nacional de Segurança Pública - FNSP, em apoio à Polícia Federal na Terra Indígena Serrinha, no Estado do Rio Grande do Sul.pt_BR
dc.subjectForça Nacional de Segurança Pública (FNSP)pt_BR
dc.subjectPolícia Federal (PF)pt_BR
dc.subjectTerra Indígena Serrinhapt_BR
dc.subjectPreservação da ordem públicapt_BR
dc.subjectRio Grande do Sul (RS)pt_BR
dc.subjectPolítica de segurançapt_BR
dc.titlePortaria MJSP nº 466, de 18 de outubro de 2021pt_BR
dc.typePortariapt_BR
dc.description.statusNão consta revogação expressapt_BR
dc.contributor.departmentGabinete do Ministropt_BR
dc.contributor.signatureANDERSON GUSTAVO TORRESpt_BR
dc.publisher.sourceDiário Oficial da União, Seção 1, p. 81pt_BR
dc.relation.referencesDecreto nº 5.289, de 29 de novembro de 2004pt_BR
dc.description.otherA Portaria MJSP nº 466, de 18 de outubro de 2021 autoriza o emprego Força Nacional de Segurança Pública (FNSP), em caráter episódico e planejado, pelo período de 30 (trinta) dias.pt_BR
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