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Autor(es): Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
Unidade administrativa: Gabinete do Ministro
Título: Portaria MJSP nº 466, de 18 de outubro de 2021
Data da assinatura: 2021-10-18
Data da publicação: 2021-10-19
Fonte de publicação: Diário Oficial da União, Seção 1, p. 81
Tipo: Portaria
Resumo: Dispõe sobre o emprego da Força Nacional de Segurança Pública - FNSP, em apoio à Polícia Federal na Terra Indígena Serrinha, no Estado do Rio Grande do Sul.
Palavras-chave: Força Nacional de Segurança Pública (FNSP)
Polícia Federal (PF)
Terra Indígena Serrinha
Preservação da ordem pública
Rio Grande do Sul (RS)
Política de segurança
Situação: Não consta revogação expressa
Publicação relacionada: Decreto nº 5.289, de 29 de novembro de 2004
Notas: A Portaria MJSP nº 466, de 18 de outubro de 2021 autoriza o emprego Força Nacional de Segurança Pública (FNSP), em caráter episódico e planejado, pelo período de 30 (trinta) dias.
Signatário: ANDERSON GUSTAVO TORRES
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