Portaria nº 38, de 10 de março de 2008

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Campo DC	Valor	Lengua/Idioma
dc.contributor.author	Brasil. Ministério da Justiça	pt_BR
dc.date.accessioned	2021-10-20T12:27:02Z	-
dc.date.available	2021-10-20T12:27:02Z	-
dc.date.created	2008-03-10	-
dc.date.issued	2008-03-11	-
dc.identifier.uri	http://dspace.mj.gov.br/handle/1/5687	-
dc.description.abstract	Dispõe sobre disciplina carcerária em estabelecimentos penais federais do Sistema Penitenciário Federal.	pt_BR
dc.relation.isversionof	Portaria nº 275, de 10 de maio de 2016	pt_BR
dc.subject	Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN)	pt_BR
dc.subject	Sistema Penitenciário Federal	pt_BR
dc.subject	Disciplina carcerária	pt_BR
dc.subject	Presos condenados	pt_BR
dc.subject	Presos provisórios	pt_BR
dc.subject	Sansão disciplinar	pt_BR
dc.title	Portaria nº 38, de 10 de março de 2008	pt_BR
dc.type	Portaria	pt_BR
dc.description.status	Revogado	pt_BR
dc.contributor.department	Departamento Penitenciário Nacional	pt_BR
dc.contributor.department	Diretoria do Sistema Penitenciário Federal	pt_BR
dc.contributor.signature	WILSON SALLES DAMÁZIO	pt_BR
dc.publisher.source	Diário Oficial da União, Seção 1, p. 26-28	pt_BR
dc.relation.references	Decreto nº 6.049, de 27 de fevereiro de 2007	pt_BR
dc.relation.references	Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 - Lei de Execução Penal	pt_BR
Aparece en las colecciones:	Portarias

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Fichero	Descripción	Tamaño	Formato
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