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Autor(es): | Brasil. Ministério da Justiça |
Unidade administrativa: | Departamento Penitenciário Nacional Diretoria do Sistema Penitenciário Federal |
Título: | Portaria nº 38, de 10 de março de 2008 |
Data da assinatura: | 2008-03-10 |
Data da publicação: | 2008-03-11 |
Fonte de publicação: | Diário Oficial da União, Seção 1, p. 26-28 |
Tipo: | Portaria |
Resumo: | Dispõe sobre disciplina carcerária em estabelecimentos penais federais do Sistema Penitenciário Federal. |
Palavras-chave: | Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN) Sistema Penitenciário Federal Disciplina carcerária Presos condenados Presos provisórios Sansão disciplinar |
Situação: | Revogado |
Publicação relacionada: | Decreto nº 6.049, de 27 de fevereiro de 2007 Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 - Lei de Execução Penal |
Revogado por: | Portaria nº 275, de 10 de maio de 2016 |
Signatário: | WILSON SALLES DAMÁZIO |
Aparece nas coleções: | Portarias |
Arquivos associados a este item:
Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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PRT_DEPEN_2008_38.pdf | Revogado | 177.71 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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