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Autor : Brasil. Ministério da Justiça
metadata.dc.contributor.department: Departamento Penitenciário Nacional
Diretoria do Sistema Penitenciário Federal
Título : Portaria nº 38, de 10 de março de 2008
metadata.dc.date.created: 2008-03-10
Fecha de publicación : 2008-03-11
metadata.dc.publisher.source: Diário Oficial da União, Seção 1, p. 26-28
metadata.dc.type: Portaria
Resumen : Dispõe sobre disciplina carcerária em estabelecimentos penais federais do Sistema Penitenciário Federal.
Palabras clave : Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN)
Sistema Penitenciário Federal
Disciplina carcerária
Presos condenados
Presos provisórios
Sansão disciplinar
metadata.dc.description.status: Revogado
metadata.dc.relation.references: Decreto nº 6.049, de 27 de fevereiro de 2007
Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 - Lei de Execução Penal
metadata.dc.relation.isversionof: Portaria nº 275, de 10 de maio de 2016
metadata.dc.contributor.signature: WILSON SALLES DAMÁZIO
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