Use este identificador para citar ou linkar para este item:
http://dspace.mj.gov.br/handle/1/56| Autor(es): | Poder Legislativo |
| Título: | Lei nº 13.875, de 20 de setembro de 2019 |
| Data da publicação: | 2019-09-20 |
| Editora: | D.O.U., de 23 de setembro de 2019, Seção 1, página 4 |
| Tipo: | Lei |
| Resumo: | Alteração da Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994. |
| Palavras-chave: | Estatuto Advocacia Eleições Membros OAB |
| Aparece nas coleções: | - Leis |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| Lei nº 13.875, de 20 de setembro de 2019.pdf | 216.54 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.