Lei nº 14.234, de 3 de novembro de 2021

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Campo DC	Valor	Lengua/Idioma
dc.contributor.author	Brasil. Presidência da República	pt_BR
dc.date.accessioned	2021-11-04T19:42:35Z	-
dc.date.available	2021-11-04T19:42:35Z	-
dc.date.created	2021-11-03	-
dc.date.issued	2021-11-04	-
dc.identifier.uri	http://dspace.mj.gov.br/handle/1/5718	-
dc.description.abstract	Cria cargos efetivos no quadro de pessoal do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo.	pt_BR
dc.subject	Cargo efetivo	pt_BR
dc.subject	Quadro de pessoal	pt_BR
dc.subject	Tribunal Regional Eleitoral	pt_BR
dc.subject	São Paulo (SP)	pt_BR
dc.title	Lei nº 14.234, de 3 de novembro de 2021	pt_BR
dc.type	Lei	pt_BR
dc.description.status	Não consta revogação expressa	pt_BR
dc.contributor.department	Secretaria-Geral	pt_BR
dc.contributor.department	Subchefia para Assuntos Jurídicos	pt_BR
dc.contributor.signature	JAIR MESSIAS BOLSONARO	pt_BR
dc.contributor.signature	ANDERSON GUSTAVO TORRES	pt_BR
dc.publisher.source	Diário Oficial da União, Seção 1, p. 6	pt_BR
dc.relation.references	Constituição de República Federativa do Brasil de 1988	pt_BR
Aparece en las colecciones:	- Leis

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