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Autor : Brasil. Presidência da República
metadata.dc.contributor.department: Secretaria-Geral
Subchefia para Assuntos Jurídicos
Título : Lei nº 14.234, de 3 de novembro de 2021
metadata.dc.date.created: 2021-11-03
Fecha de publicación : 2021-11-04
metadata.dc.publisher.source: Diário Oficial da União, Seção 1, p. 6
metadata.dc.type: Lei
Resumen : Cria cargos efetivos no quadro de pessoal do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo.
Palabras clave : Cargo efetivo
Quadro de pessoal
Tribunal Regional Eleitoral
São Paulo (SP)
metadata.dc.description.status: Não consta revogação expressa
metadata.dc.relation.references: Constituição de República Federativa do Brasil de 1988
metadata.dc.contributor.signature: JAIR MESSIAS BOLSONARO
ANDERSON GUSTAVO TORRES
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