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http://dspace.mj.gov.br/handle/1/5751
Autor : | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública |
metadata.dc.contributor.department: | Departamento Penitenciário Nacional |
Título : | Portaria nº 266, de 27 de setembro de 2021 |
metadata.dc.date.created: | 2021-09-27 |
Fecha de publicación : | 2021-09-27 |
metadata.dc.publisher.source: | Boletim de Serviço, 27 de setembro de 2021 |
metadata.dc.type: | Portaria |
Resumen : | Estabelece procedimentos, critérios e prioridades para concessão de recursos financeiros voltados à execução de obras de construção de Cadeias Públicas ou Penitenciárias de Segurança Média, objeto do Programa de Aprimoramento da Infraestrutura e Modernização do Sistema Penal e dá outras providências. |
Palabras clave : | Cadeia de custódia Construção Programa de Aprimoramento da Infraestrutura e Modernização do Sistema Penal Sistema prisional Política de segurança |
metadata.dc.description.status: | Não consta revogação expressa |
metadata.dc.relation.references: | Resolução nº 9, de 18 de novembro de 2011 Portaria Interministerial MP/MF/CGU nº 424, de 30 de dezembro de 2016 Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 Decreto nº 6.170, de 25 de julho de 2007 Portaria MJ nº 458, de 12 de abril de 2011 |
metadata.dc.contributor.signature: | TÂNIA MARIA MATOS FERREIRA FOGAÇA |
Aparece en las colecciones: | Portarias |
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Fichero | Descripción | Tamaño | Formato | |
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