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Autor : Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
metadata.dc.contributor.department: Departamento Penitenciário Nacional
Título : Portaria nº 266, de 27 de setembro de 2021
metadata.dc.date.created: 2021-09-27
Fecha de publicación : 2021-09-27
metadata.dc.publisher.source: Boletim de Serviço, 27 de setembro de 2021
metadata.dc.type: Portaria
Resumen : Estabelece procedimentos, critérios e prioridades para concessão de recursos financeiros voltados à execução de obras de construção de Cadeias Públicas ou Penitenciárias de Segurança Média, objeto do Programa de Aprimoramento da Infraestrutura e Modernização do Sistema Penal e dá outras providências.
Palabras clave : Cadeia de custódia
Construção
Programa de Aprimoramento da Infraestrutura e Modernização do Sistema Penal
Sistema prisional
Política de segurança
metadata.dc.description.status: Não consta revogação expressa
metadata.dc.relation.references: Resolução nº 9, de 18 de novembro de 2011
Portaria Interministerial MP/MF/CGU nº 424, de 30 de dezembro de 2016
Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993
Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000
Decreto nº 6.170, de 25 de julho de 2007
Portaria MJ nº 458, de 12 de abril de 2011
metadata.dc.contributor.signature: TÂNIA MARIA MATOS FERREIRA FOGAÇA
Aparece en las colecciones: Portarias

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