Use este identificador para citar ou linkar para este item:
http://dspace.mj.gov.br/handle/1/5751| Autor(es): | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública |
| Unidade administrativa: | Departamento Penitenciário Nacional |
| Título: | Portaria nº 266, de 27 de setembro de 2021 |
| Data da assinatura: | 2021-09-27 |
| Data da publicação: | 2021-09-27 |
| Fonte de publicação: | Boletim de Serviço, 27 de setembro de 2021 |
| Tipo: | Portaria |
| Resumo: | Estabelece procedimentos, critérios e prioridades para concessão de recursos financeiros voltados à execução de obras de construção de Cadeias Públicas ou Penitenciárias de Segurança Média, objeto do Programa de Aprimoramento da Infraestrutura e Modernização do Sistema Penal e dá outras providências. |
| Palavras-chave: | Cadeia de custódia Construção Programa de Aprimoramento da Infraestrutura e Modernização do Sistema Penal Sistema prisional Política de segurança |
| Situação: | Não consta revogação expressa |
| Publicação relacionada: | Resolução nº 9, de 18 de novembro de 2011 Portaria Interministerial MP/MF/CGU nº 424, de 30 de dezembro de 2016 Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 Decreto nº 6.170, de 25 de julho de 2007 Portaria MJ nº 458, de 12 de abril de 2011 |
| Signatário: | TÂNIA MARIA MATOS FERREIRA FOGAÇA |
| Aparece nas coleções: | Portarias |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| PRT_DEPEN_2021_266.pdf | 415.08 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir | |
| PRT_DEPEN_2021_266.html | 80.12 kB | HTML | Visualizar/Abrir |
Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.