Portaria nº 485, de 8 de novembro de 2021

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Authors:	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
metadata.dc.contributor.department:	Departamento Penitenciário Nacional
Title:	Portaria nº 485, de 8 de novembro de 2021
metadata.dc.date.created:	2021-11-08
Issue Date:	2021-11-08
metadata.dc.publisher.source:	Boletim de Serviço, 8 de novembro de 2021
metadata.dc.type:	Portaria
Abstract:	Torna pública a abertura do 4º Ciclo de Concessão do Selo Nacional de Responsabilidade Social pelo Trabalho no Sistema Prisional - Selo Resgata, com parceria institucional do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento - PNUD, e estabelece os procedimentos e critérios para sua obtenção por empresas, órgãos públicos e empreendimentos de economia solidária, que empregam mão de obra de pessoas em privação de liberdade, internados, cumpridores de alternativas penais e egressos do sistema prisional.
Keywords:	Selo Nacional de Responsabilidade Social pelo Trabalho no Sistema Prisional (Selo Resgata) Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) Preso Ressocialização
metadata.dc.description.status:	Não consta revogação expressa
metadata.dc.contributor.signature:	TÂNIA MARIA MATOS FERREIRA FOGAÇA
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