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http://dspace.mj.gov.br/handle/1/5754| Autor(es): | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública |
| Unidade administrativa: | Departamento Penitenciário Nacional |
| Título: | Portaria nº 485, de 8 de novembro de 2021 |
| Data da assinatura: | 2021-11-08 |
| Data da publicação: | 2021-11-08 |
| Fonte de publicação: | Boletim de Serviço, 8 de novembro de 2021 |
| Tipo: | Portaria |
| Resumo: | Torna pública a abertura do 4º Ciclo de Concessão do Selo Nacional de Responsabilidade Social pelo Trabalho no Sistema Prisional - Selo Resgata, com parceria institucional do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento - PNUD, e estabelece os procedimentos e critérios para sua obtenção por empresas, órgãos públicos e empreendimentos de economia solidária, que empregam mão de obra de pessoas em privação de liberdade, internados, cumpridores de alternativas penais e egressos do sistema prisional. |
| Palavras-chave: | Selo Nacional de Responsabilidade Social pelo Trabalho no Sistema Prisional (Selo Resgata) Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) Preso Ressocialização |
| Situação: | Não consta revogação expressa |
| Signatário: | TÂNIA MARIA MATOS FERREIRA FOGAÇA |
| Aparece nas coleções: | Portarias |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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