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http://dspace.mj.gov.br/handle/1/5774
Autor : | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública |
metadata.dc.contributor.department: | Gabinete do Ministro |
Título : | Portaria MJSP nº 483, de 9 de novembro de 2021 |
metadata.dc.date.created: | 2021-11-09 |
Fecha de publicación : | 2021-11-11 |
metadata.dc.publisher.source: | Diário Oficial da União, Seção 1, p. 151-152 |
metadata.dc.type: | Portaria |
Resumen : | Regulamenta os Eixos de Valorização dos Profissionais de Segurança Pública e de Fortalecimento das Instituições de Segurança Pública e Defesa Social no âmbito da Política e do Plano Nacional de Segurança Pública e Defesa Social, financiados com os recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública, transferidos na forma do inciso I do art. 7º da Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018. |
Palabras clave : | Servidor público Segurança pública Valorização profissional Plano Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSP) Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) |
metadata.dc.description.status: | Revogado |
metadata.dc.relation.references: | Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018 Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018 |
metadata.dc.relation.isversionof: | Portaria MJSP nº 439, de 4 de agosto de 2023 |
metadata.dc.relation.replaces: | Portaria MJSP nº 629, de 27 de novembro de 2020 Portaria MJSP nº 630, de 27 de novembro de 2020 |
metadata.dc.contributor.signature: | ANDERSON GUSTAVO TORRES |
Aparece en las colecciones: | Portarias |
Ficheros en este ítem:
Fichero | Descripción | Tamaño | Formato | |
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