Resolução Normativa nº 14, de 27 de dezembro de 2011

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.author	Brasil. Ministério da Justiça	pt_BR
dc.date.accessioned	2021-11-17T21:13:02Z	-
dc.date.available	2021-11-17T21:13:02Z	-
dc.date.created	2011-12-27	-
dc.date.issued	2011-12-29	-
dc.identifier.uri	http://dspace.mj.gov.br/handle/1/5801	-
dc.description.abstract	Dispõe sobre o Programa de Reassentamento Brasileiro.	pt_BR
dc.relation.isversionof	Resolução Normativa nº 31, de 13 de novembro de 2019	pt_BR
dc.subject	Comitê Nacional para os Refugiados (CONARE)	pt_BR
dc.subject	Programa de Reassentamento Brasileiro	pt_BR
dc.subject	Direito do refugiado	pt_BR
dc.subject	Dever do refugiado	pt_BR
dc.title	Resolução Normativa nº 14, de 27 de dezembro de 2011	pt_BR
dc.type	Resolução Normativa	pt_BR
dc.description.status	Revogado	pt_BR
dc.contributor.department	Secretaria Nacional de Justiça	pt_BR
dc.contributor.department	Departamento de Estrangeiros	pt_BR
dc.contributor.department	Coordenação-Geral de Assuntos de Refugiados	pt_BR
dc.contributor.department	Comitê Nacional para os Refugiados	pt_BR
dc.contributor.signature	LUIZ PAULO BARRETO	pt_BR
dc.publisher.source	Diário Oficial da União, Seção 1, p. 35	pt_BR
dc.relation.references	Lei nº 9.474, de 22 de julho de 1997	pt_BR
dc.relation.references	Convenção Relativa ao Estatuto dos Refugiados de 1951	pt_BR
dc.relation.references	Protocolo sobre o Estatuto dos Refugiados de 1967	pt_BR
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