Portaria MJSP nº 488, de 17 de novembro de 2021

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.author	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública	pt_BR
dc.date.accessioned	2021-11-22T17:47:41Z	-
dc.date.available	2021-11-22T17:47:41Z	-
dc.date.created	2021-11-17	-
dc.date.issued	2021-11-19	-
dc.identifier.uri	http://dspace.mj.gov.br/handle/1/5824	-
dc.description.abstract	Aprova o Regimento Interno do Comitê Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas - Conatrap.	pt_BR
dc.relation.replaces	Resolução Conatrap nº 1, de 26 de abril de 2016	pt_BR
dc.subject	Regimento interno	pt_BR
dc.subject	Comitê Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (Conatrap)	pt_BR
dc.subject	Composição e organização	pt_BR
dc.subject	Competências e atribuições	pt_BR
dc.title	Portaria MJSP nº 488, de 17 de novembro de 2021	pt_BR
dc.type	Portaria	pt_BR
dc.description.status	Não consta revogação expressa	pt_BR
dc.contributor.department	Gabinete do Ministro	pt_BR
dc.contributor.signature	ANDERSON GUSTAVO TORRES	pt_BR
dc.publisher.source	Diário Oficial da União, Seção 1, p. 148-149	pt_BR
dc.relation.references	Decreto nº 9.833, de 12 de junho de 2019	pt_BR
dc.relation.references	Decreto nº 5.948, de 26 de outubro de 2006	pt_BR
dc.relation.references	Lei nº 12.813, de 16 de maio de 2013	pt_BR
dc.relation.references	Decreto nº 10.571, de 9 de dezembro de 2020	pt_BR
dc.relation.references	Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015	pt_BR
dc.relation.references	Decreto nº 10.416, de 7 de julho de 2020	pt_BR
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