Por favor, use este identificador para citar o enlazar este ítem: http://dspace.mj.gov.br/handle/1/5824
Autor : Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
metadata.dc.contributor.department: Gabinete do Ministro
Título : Portaria MJSP nº 488, de 17 de novembro de 2021
metadata.dc.date.created: 2021-11-17
Fecha de publicación : 2021-11-19
metadata.dc.publisher.source: Diário Oficial da União, Seção 1, p. 148-149
metadata.dc.type: Portaria
Resumen : Aprova o Regimento Interno do Comitê Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas - Conatrap.
Palabras clave : Regimento interno
Comitê Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (Conatrap)
Composição e organização
Competências e atribuições
metadata.dc.description.status: Não consta revogação expressa
metadata.dc.relation.references: Decreto nº 9.833, de 12 de junho de 2019
Decreto nº 5.948, de 26 de outubro de 2006
Lei nº 12.813, de 16 de maio de 2013
Decreto nº 10.571, de 9 de dezembro de 2020
Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015
Decreto nº 10.416, de 7 de julho de 2020
metadata.dc.relation.replaces: Resolução Conatrap nº 1, de 26 de abril de 2016
metadata.dc.contributor.signature: ANDERSON GUSTAVO TORRES
Aparece en las colecciones: Portarias

Ficheros en este ítem:
Fichero Descripción Tamaño Formato  
PRT_GM_2021_488.pdf817.22 kBAdobe PDFVisualizar/Abrir
PRT_GM_2021_488.html69.36 kBHTMLVisualizar/Abrir


Los ítems de DSpace están protegidos por copyright, con todos los derechos reservados, a menos que se indique lo contrario.