Use este identificador para citar ou linkar para este item:
http://dspace.mj.gov.br/handle/1/5824| Autor(es): | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública |
| Unidade administrativa: | Gabinete do Ministro |
| Título: | Portaria MJSP nº 488, de 17 de novembro de 2021 |
| Data da assinatura: | 2021-11-17 |
| Data da publicação: | 2021-11-19 |
| Fonte de publicação: | Diário Oficial da União, Seção 1, p. 148-149 |
| Tipo: | Portaria |
| Resumo: | Aprova o Regimento Interno do Comitê Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas - Conatrap. |
| Palavras-chave: | Regimento interno Comitê Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (Conatrap) Composição e organização Competências e atribuições |
| Situação: | Não consta revogação expressa |
| Publicação relacionada: | Decreto nº 9.833, de 12 de junho de 2019 Decreto nº 5.948, de 26 de outubro de 2006 Lei nº 12.813, de 16 de maio de 2013 Decreto nº 10.571, de 9 de dezembro de 2020 Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 Decreto nº 10.416, de 7 de julho de 2020 |
| Revoga: | Resolução Conatrap nº 1, de 26 de abril de 2016 |
| Signatário: | ANDERSON GUSTAVO TORRES |
| Aparece nas coleções: | Portarias |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| PRT_GM_2021_488.pdf | 817.22 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir | |
| PRT_GM_2021_488.html | 69.36 kB | HTML | Visualizar/Abrir |
Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.