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dc.contributor.authorBrasil. Ministério da Justiça e Segurança Públicapt_BR
dc.date.accessioned2021-11-22T17:55:03Z-
dc.date.available2021-11-22T17:55:03Z-
dc.date.created2021-11-17-
dc.date.issued2021-11-19-
dc.identifier.urihttp://dspace.mj.gov.br/handle/1/5825-
dc.description.abstractDispõe sobre as peculiaridades para a concessão, aplicação e comprovação do uso adequado de suprimento de fundos, e disciplina o uso do Cartão de Pagamento do Governo Federal - CPGF no âmbito do Ministério da Justiça e Segurança Pública.pt_BR
dc.relation.replacesPortaria MJ nº 1.633, de 5 de setembro de 2008pt_BR
dc.relation.replacesPortaria MJSP nº 705, de 13 de setembro de 2019pt_BR
dc.relation.replacesPortaria MJSP nº 711 de 13 de setembro de 2019pt_BR
dc.relation.replacesPortaria MJSP nº 311, de 19 de junho de 2020pt_BR
dc.subjectCartão de Pagamento do Governo Federal (CPGF)pt_BR
dc.subjectRecursos públicospt_BR
dc.subjectExecução orçamentáriapt_BR
dc.subjectSuprimento de fundospt_BR
dc.titlePortaria MJSP nº 495, de 17 de novembro de 2021pt_BR
dc.typePortariapt_BR
dc.description.statusNão consta revogação expressapt_BR
dc.contributor.departmentGabinete do Ministropt_BR
dc.contributor.signatureANDERSON GUSTAVO TORRESpt_BR
dc.publisher.sourceDiário Oficial da União, Seção 1, p. 150-151pt_BR
dc.relation.referencesDecreto nº 93.872, de 23 de dezembro de 1986pt_BR
dc.relation.referencesLei nº 8.666, de 21 de junho de 1993pt_BR
dc.relation.referencesDecreto nº 3.518, de 20 de junho de 2000pt_BR
dc.relation.referencesPortaria MF nº 95, de 19 de abril de 2002pt_BR
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