Portaria nº 50, de 3 de fevereiro de 2016

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Campo DC	Valor	Lengua/Idioma
dc.contributor.author	Brasil. Ministério da Justiça	pt_BR
dc.date.accessioned	2021-11-24T12:15:53Z	-
dc.date.available	2021-11-24T12:15:53Z	-
dc.date.created	2016-02-03	-
dc.date.issued	2016-02-05	-
dc.identifier.uri	http://dspace.mj.gov.br/handle/1/5845	-
dc.description.abstract	Delega atos de gestão de pessoas no âmbito do Departamento Penitenciário Nacional.	pt_BR
dc.relation.replaces	Portaria nº 374, de 7 de outubro de 2014	pt_BR
dc.subject	Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN)	pt_BR
dc.subject	Subdelegação de competência	pt_BR
dc.subject	Atos de gestão	pt_BR
dc.title	Portaria nº 50, de 3 de fevereiro de 2016	pt_BR
dc.type	Portaria	pt_BR
dc.description.status	Não consta revogação expressa	pt_BR
dc.contributor.department	Departamento Penitenciário Nacional	pt_BR
dc.contributor.signature	RENATO CAMPOS PINTO DE VITTO	pt_BR
dc.publisher.source	Diário Oficial da União, Seção 1, p. 33	pt_BR
dc.relation.references	Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990	pt_BR
dc.relation.references	Portaria DEPEN nº 399, de 5 de novembro de 2015	pt_BR
Aparece en las colecciones:	Portarias

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