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http://dspace.mj.gov.br/handle/1/5845| Autor(es): | Brasil. Ministério da Justiça |
| Unidade administrativa: | Departamento Penitenciário Nacional |
| Título: | Portaria nº 50, de 3 de fevereiro de 2016 |
| Data da assinatura: | 2016-02-03 |
| Data da publicação: | 2016-02-05 |
| Fonte de publicação: | Diário Oficial da União, Seção 1, p. 33 |
| Tipo: | Portaria |
| Resumo: | Delega atos de gestão de pessoas no âmbito do Departamento Penitenciário Nacional. |
| Palavras-chave: | Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN) Subdelegação de competência Atos de gestão |
| Situação: | Não consta revogação expressa |
| Publicação relacionada: | Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 Portaria DEPEN nº 399, de 5 de novembro de 2015 |
| Revoga: | Portaria nº 374, de 7 de outubro de 2014 |
| Signatário: | RENATO CAMPOS PINTO DE VITTO |
| Aparece nas coleções: | Portarias |
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| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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