Portaria nº 548, de 5 de maio de 2016

Please use this identifier to cite or link to this item: http://dspace.mj.gov.br/handle/1/5851

Full metadata record

DC Field	Value	Language
dc.contributor.author	Brasil. Ministério da Justiça	pt_BR
dc.date.accessioned	2021-11-24T12:36:46Z	-
dc.date.available	2021-11-24T12:36:46Z	-
dc.date.created	2016-05-05	-
dc.date.issued	2016-05-06	-
dc.identifier.uri	http://dspace.mj.gov.br/handle/1/5851	-
dc.description.abstract	Declara de posse permanente do grupo indígena Guarani a Terra Indígena TENONDÉ PORÃ localizada nos municípios de Mongaguá, São Bernardo do Campo, São Paulo e São Vicente, Estado de São Paulo.	pt_BR
dc.subject	Ministério da Justiça (MJ)	pt_BR
dc.subject	Declaração	pt_BR
dc.subject	Posse permanente	pt_BR
dc.subject	Terra indígena	pt_BR
dc.subject	Tradicionalmente ocupada	pt_BR
dc.subject	Tenondé Porã	pt_BR
dc.subject	Localização	pt_BR
dc.title	Portaria nº 548, de 5 de maio de 2016	pt_BR
dc.type	Portaria	pt_BR
dc.description.status	Não consta revogação expressa	pt_BR
dc.contributor.department	Gabinete do Ministro	pt_BR
dc.contributor.signature	EUGÊNIO JOSÉ GUILHERME DE ARAGÃO	pt_BR
dc.publisher.source	Diário Oficial da União, Seção 1, p. 80-82	pt_BR
dc.relation.references	Constituição de República Federativa do Brasil de 1988	pt_BR
dc.relation.references	Lei nº 6.001, de 19 de dezembro de 1973	pt_BR
dc.relation.references	Despacho nº 123/PRES, de 18 de abril de 2012	pt_BR
dc.relation.references	Decreto nº 1.775, de 8 de janeiro de 1996	pt_BR
Appears in Collections:	Portarias

Files in This Item:

File	Description	Size	Format
PRT_GM_2016_548.pdf		142.21 kB	Adobe PDF	View/Open
PRT_GM_2016_548.html		74.95 kB	HTML	View/Open