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Autor(es): | Brasil. Ministério da Justiça |
Unidade administrativa: | Gabinete do Ministro |
Título: | Portaria nº 548, de 5 de maio de 2016 |
Data da assinatura: | 2016-05-05 |
Data da publicação: | 2016-05-06 |
Fonte de publicação: | Diário Oficial da União, Seção 1, p. 80-82 |
Tipo: | Portaria |
Resumo: | Declara de posse permanente do grupo indígena Guarani a Terra Indígena TENONDÉ PORÃ localizada nos municípios de Mongaguá, São Bernardo do Campo, São Paulo e São Vicente, Estado de São Paulo. |
Palavras-chave: | Ministério da Justiça (MJ) Declaração Posse permanente Terra indígena Tradicionalmente ocupada Tenondé Porã Localização |
Situação: | Não consta revogação expressa |
Publicação relacionada: | Constituição de República Federativa do Brasil de 1988 Lei nº 6.001, de 19 de dezembro de 1973 Despacho nº 123/PRES, de 18 de abril de 2012 Decreto nº 1.775, de 8 de janeiro de 1996 |
Signatário: | EUGÊNIO JOSÉ GUILHERME DE ARAGÃO |
Aparece nas coleções: | Portarias |
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