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Autor(es): Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
Unidade administrativa: Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas
Título: Portaria SENAD/MJSP nº 72, de 19 de novembro de 2021
Data da assinatura: 2021-11-19
Data da publicação: 2021-11-23
Fonte de publicação: Diário Oficial da União, Seção 1, p. 98
Tipo: Portaria
Resumo: Dispõe sobre a revogação de atos normativos.
Palavras-chave: Revogação de ato normativo
Atos de gestão
Situação: Não consta revogação expressa
Revoga: Portaria nº 20, de 24 de novembro de 1999
Portaria nº 67, de 17 de outubro de 2013
Portaria nº 65, de 2 de setembro de 2014
Signatário: LUIZ ROBERTO BEGGIORA
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