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Authors: Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
metadata.dc.contributor.department: Gabinete do Ministro
Title: Portaria MJSP nº 423, de 24 de novembro de 2021
metadata.dc.date.created: 2021-11-24
Issue Date: 2021-11-25
metadata.dc.publisher.source: Diário Oficial da União, Seção 1, p. 48-50
metadata.dc.type: Portaria
Abstract: Autoriza a implementação do Programa de Gestão, em caráter permanente e facultativo, no âmbito do Ministério da Justiça e Segurança Pública e das entidades vinculadas, e regulamenta os procedimentos gerais para as unidades organizacionais que especifica.
Keywords: Plano de Gestão
Ministério da Justiça e Segurança Pública
Trabalho remoto
Trabalho presencial
Servidor público
Plano de trabalho
metadata.dc.description.status: Revogado
metadata.dc.relation.references: Instrução Normativa SGDP/SEDGG/ME nº 65, de 30 julho de 2020
Portaria MJSP nº 86, de 23 de março de 2020
Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943
Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993
Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990
Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000
Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018
Portaria SEDGG/ME nº 15.543, de 2 de julho de 2020
Portaria Interministerial CGU/MPOG nº 333, de 19 de setembro de 2013
Instrução Normativa SGP/MP nº 2, de 12 de setembro de 2018
Decreto nº 4.004, de 8 de novembro de 2001
Instrução Normativa SGDP/SEDGG/ME nº 207, de 21 de outubro de 2019
Orientação Normativa SEGEP/MPOG nº 7, de 17 de outubro de 2012
Portaria MJSP nº 926, de 31 de outubro de 2017
metadata.dc.relation.isversionof: Portaria MJSP nº 229, de 17 de novembro de 2022
metadata.dc.relation.replaces: Portaria MJSP nº 926, de 31 de outubro de 2017
metadata.dc.contributor.signature: ANDERSON GUSTAVO TORRES
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