Portaria nº 24, de 11 de outubro de 2007

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.author	Brasil. Ministério da Justiça	pt_BR
dc.date.accessioned	2021-12-03T10:19:44Z	-
dc.date.available	2021-12-03T10:19:44Z	-
dc.date.created	2007-10-11	-
dc.date.issued	2007-10-15	-
dc.identifier.uri	http://dspace.mj.gov.br/handle/1/5893	-
dc.description.abstract	Criar o Cadastro Nacional de Entidades de Utilidade Pública-CNEs/MJ, e dá outras providências.	pt_BR
dc.relation.isversionof	Portaria SNJ nº 252, de 27 de dezembro de 2012	pt_BR
dc.relation.replaces	Portaria nº 23, de 28 de dezembro de 2006	pt_BR
dc.subject	Cadastro Nacional de Entidades de Utilidade Pública (CNEs/MJ)	pt_BR
dc.subject	Organizações da sociedade civil de interesse público (OSCIP)	pt_BR
dc.subject	Utilidade pública federal (UPF)	pt_BR
dc.subject	Organizações civis estrangeiras (OEs)	pt_BR
dc.subject	Qualificação	pt_BR
dc.title	Portaria nº 24, de 11 de outubro de 2007	pt_BR
dc.type	Portaria	pt_BR
dc.relation.alteredby	Portaria nº 6, de 1º de fevereiro de 2012	pt_BR
dc.description.status	Revogado	pt_BR
dc.contributor.department	Secretaria Nacional de Justiça	pt_BR
dc.contributor.signature	ROMEU TUMA JÚNIOR	pt_BR
dc.publisher.source	Diário Oficial da União, Seção 1, p. 45	pt_BR
dc.relation.references	Medida Provisória nº 2.158-35 de 24 de agosto de 2001	pt_BR
dc.relation.references	Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002	pt_BR
dc.relation.references	Portaria nº 3.746, de 17 de dezembro de 2004	pt_BR
dc.relation.references	Decreto nº 5.687, de 31 de janeiro de 2006	pt_BR
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