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Authors: Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
metadata.dc.contributor.department: Secretaria Executiva
Title: Portaria SE/MJSP nº 1.411, de 25 de novembro de 2021
metadata.dc.date.created: 2021-11-25
Issue Date: 2021-11-25
metadata.dc.publisher.source: Diário Oficial da União, Seção 1, Ed. Extra A, p. 1-3
metadata.dc.type: Portaria
Abstract: Delega e subdelega competências aos dirigentes do Ministério da Justiça e Segurança Pública, ao Presidente da Fundação Nacional do Índio, e dá outras providências.
Keywords: Delegação de competência
Subdelegação de competência
Atos de gestão
metadata.dc.description.status: Alterado
metadata.dc.relation.references: Decreto nº 9.991, de 28 de agosto de 2019
Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019
Decreto nº 7.133, de 19 de março de 2010
Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019
Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993
Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009
Decreto nº 9.759, de 11 de abril de 2019
Decreto nº 9.662, de 1º de janeiro de 2019
metadata.dc.relation.alteredby: Portaria SE/MJSP nº 1.569, de 18 de agosto de 2022
Portaria SE/MJSP nº 1561, de 4 de julho de 2022
Portaria SE/MJSP nº 1.598, de 20 de outubro de 2023
metadata.dc.relation.replaces: Portaria SE nº 1.429, de 3 de novembro de 2020
Portaria SE nº 1.596, de 14 de dezembro de 2020
metadata.dc.contributor.signature: MÁRCIO NUNES DE OLIVEIRA
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