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http://dspace.mj.gov.br/handle/1/5903| Autor(es): | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública |
| Unidade administrativa: | Departamento Penitenciário Nacional Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária |
| Título: | Resolução nº 17, de 4 de novembro de 2021 |
| Data da assinatura: | 2021-11-04 |
| Data da publicação: | 2021-12-02 |
| Fonte de publicação: | Diário Oficial da União, Seção 1, p. 92 |
| Tipo: | Resolução |
| Resumo: | Revoga as Resoluções nº 2, de 27 de março de 2001; nº 4, de 4 de maio de 2004; e nº 4, de 9 de maio de 2006. |
| Palavras-chave: | Revogação de ato normativo Atos de gestão |
| Situação: | Não consta revogação expressa |
| Notas: | Republicada por incorreção do original publicada no D.O.U. de 2 de dezembro de 2021, seção 1, n. 226, página 92. |
| Revoga: | Resolução nº 2, de 27 de março de 2001 Resolução nº 4, de 4 de maio de 2004 Resolução nº 4, de 9 de maio de 2006 |
| Signatário: | WILSON SALLES DAMAZIO MÁRCIO SCHIEFLER FONTES |
| Aparece nas coleções: | Resoluções |
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| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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| RES_CNPCP_2021_17.pdf | Republicado | 501.84 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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