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http://dspace.mj.gov.br/handle/1/5903
Authors: | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública |
metadata.dc.contributor.department: | Departamento Penitenciário Nacional Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária |
Title: | Resolução nº 17, de 4 de novembro de 2021 |
metadata.dc.date.created: | 2021-11-04 |
Issue Date: | 2021-12-02 |
metadata.dc.publisher.source: | Diário Oficial da União, Seção 1, p. 92 |
metadata.dc.type: | Resolução |
Abstract: | Revoga as Resoluções nº 2, de 27 de março de 2001; nº 4, de 4 de maio de 2004; e nº 4, de 9 de maio de 2006. |
Keywords: | Revogação de ato normativo Atos de gestão |
metadata.dc.description.status: | Não consta revogação expressa |
metadata.dc.description.other: | Republicada por incorreção do original publicada no D.O.U. de 2 de dezembro de 2021, seção 1, n. 226, página 92. |
metadata.dc.relation.replaces: | Resolução nº 2, de 27 de março de 2001 Resolução nº 4, de 4 de maio de 2004 Resolução nº 4, de 9 de maio de 2006 |
metadata.dc.contributor.signature: | WILSON SALLES DAMAZIO MÁRCIO SCHIEFLER FONTES |
Appears in Collections: | Resoluções |
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