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Autor(es): | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública |
Unidade administrativa: | Departamento Penitenciário Nacional Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária |
Título: | Resolução nº 18, de 4 de novembro de 2021 |
Data da assinatura: | 2021-11-04 |
Data da publicação: | 2021-12-02 |
Fonte de publicação: | Diário Oficial da União, Seção 1, p. 92 |
Tipo: | Resolução |
Resumo: | Revoga a Resolução nº 5, de 11 de dezembro de 2007. |
Palavras-chave: | Revogação de ato normativo Atos de gestão |
Situação: | Não consta revogação expressa |
Notas: | Republicada por incorreção do original publicada no D.O.U. de 2 de dezembro de 2021, seção 1, n. 226, página 92. |
Revoga: | Resolução nº 5, de 11 de dezembro de 2007 |
Signatário: | SALISE MONTEIRO SANCHOTENE MÁRCIO SCHIEFLER FONTES |
Aparece nas coleções: | Resoluções |
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Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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RES_CNPCP_2021_18.pdf | Republicado | 429.32 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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