Portaria MJSP nº 516, de 3 de dezembro de 2021

Please use this identifier to cite or link to this item: http://dspace.mj.gov.br/handle/1/5912

Authors:	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
metadata.dc.contributor.department:	Gabinete do Ministro
Title:	Portaria MJSP nº 516, de 3 de dezembro de 2021
metadata.dc.date.created:	2021-12-03
Issue Date:	2021-12-06
metadata.dc.publisher.source:	Diário Oficial da União, Seção 1, p. 43
metadata.dc.type:	Portaria
Abstract:	Institui o Programa Nacional de Segurança nas Fronteiras e Divisas - VIGIA (Vigilância, Integração, Governança, Interoperabilidade e Autonomia), no âmbito da Secretaria de Operações Integradas do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Keywords:	Programa Nacional de Segurança nas Fronteiras e Divisas (VIGIA) Vigilância Integração Governança Interoperabilidade Autonomia Estratégia
metadata.dc.description.status:	Não consta revogação expressa
metadata.dc.relation.references:	Decreto nº 8.903, de 16 de novembro de 2016 Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018
metadata.dc.contributor.signature:	ANDERSON GUSTAVO TORRES
Appears in Collections:	Portarias

Files in This Item:

File	Description	Size	Format
PRT_GM_2021_516.pdf		429.76 kB	Adobe PDF	View/Open
PRT_GM_2021_516.html		50.86 kB	HTML	View/Open