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Authors: Brasil. Ministério da Justiça
metadata.dc.contributor.department: Secretaria Nacional de Justiça
Title: Portaria nº 6, de 1º de fevereiro de 2012
metadata.dc.date.created: 2012-02-01
Issue Date: 2012-02-02
metadata.dc.publisher.source: Diário Oficial da União, Seção 1, p. 37
metadata.dc.type: Portaria
Abstract: Altera a Portaria SNJ nº 24, de 11 de outubro de 2007 e regulamenta a Prestação de Contas das Entidades de Utilidade Pública Federal, Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público e Organizações Estrangeiras.
Keywords: Cadastro Nacional de Entidades de Utilidade Pública (CNEs/MJ)
Organizações da sociedade civil de interesse público (OSCIP)
Utilidade pública federal (UPF)
Organizações civis estrangeiras (OEs)
Prestação de contas
metadata.dc.description.status: Revogado
metadata.dc.relation.references: Portaria SNJ nº 24, de 11 de outubro de 2007
Decreto nº 5.491, de 18 de julho de 2005
metadata.dc.relation.isversionof: Portaria nº 252, de 27 de dezembro de 2012
metadata.dc.contributor.signature: PAULO ABRÃO
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