Resolução nº 4, de 1º de agosto de 1997

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Campo DC	Valor	Lengua/Idioma
dc.contributor.author	Brasil. Ministério da Justiça	pt_BR
dc.date.accessioned	2021-12-13T13:38:30Z	-
dc.date.available	2021-12-13T13:38:30Z	-
dc.date.created	1997-08-01	-
dc.date.issued	1997-08-08	-
dc.identifier.uri	http://dspace.mj.gov.br/handle/1/5928	-
dc.description.abstract	Estabelece critérios para exame da execução da autorização contida na Resolução nº 1, de 18 de março de 1997.	pt_BR
dc.relation.isversionof	Resolução nº 19, de 4 de novembro de 2021	pt_BR
dc.subject	Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP)	pt_BR
dc.subject	Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN)	pt_BR
dc.subject	Fundo Penitenciário Nacional (FUNPEN)	pt_BR
dc.subject	Gestão orçamentária	pt_BR
dc.subject	Programa "Zero Déficit"	pt_BR
dc.title	Resolução nº 4, de 1º de agosto de 1997	pt_BR
dc.type	Resolução	pt_BR
dc.description.status	Revogado	pt_BR
dc.contributor.department	Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária	pt_BR
dc.contributor.signature	PAULO R. TONET CAMARGO	pt_BR
dc.publisher.source	Diário Oficial, Seção 1, p. 17026	pt_BR
dc.relation.references	Decreto nº 1.093, de 23 de março de 1994	pt_BR
dc.relation.references	Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994	pt_BR
dc.relation.references	Resolução nº 1, de 18 de março de 1997	pt_BR
Aparece en las colecciones:	Resoluções

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Fichero	Descripción	Tamaño	Formato
RES_CNPCP_1997_4.pdf	Revogado	290.85 kB	Adobe PDF	Visualizar/Abrir