Use este identificador para citar ou linkar para este item:
http://dspace.mj.gov.br/handle/1/5928| Autor(es): | Brasil. Ministério da Justiça |
| Unidade administrativa: | Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária |
| Título: | Resolução nº 4, de 1º de agosto de 1997 |
| Data da assinatura: | 1997-08-01 |
| Data da publicação: | 1997-08-08 |
| Fonte de publicação: | Diário Oficial, Seção 1, p. 17026 |
| Tipo: | Resolução |
| Resumo: | Estabelece critérios para exame da execução da autorização contida na Resolução nº 1, de 18 de março de 1997. |
| Palavras-chave: | Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP) Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN) Fundo Penitenciário Nacional (FUNPEN) Gestão orçamentária Programa "Zero Déficit" |
| Situação: | Revogado |
| Publicação relacionada: | Decreto nº 1.093, de 23 de março de 1994 Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994 Resolução nº 1, de 18 de março de 1997 |
| Revogado por: | Resolução nº 19, de 4 de novembro de 2021 |
| Signatário: | PAULO R. TONET CAMARGO |
| Aparece nas coleções: | Resoluções |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| RES_CNPCP_1997_4.pdf | Revogado | 290.85 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.