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http://dspace.mj.gov.br/handle/1/5928
Authors: | Brasil. Ministério da Justiça |
metadata.dc.contributor.department: | Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária |
Title: | Resolução nº 4, de 1º de agosto de 1997 |
metadata.dc.date.created: | 1997-08-01 |
Issue Date: | 1997-08-08 |
metadata.dc.publisher.source: | Diário Oficial, Seção 1, p. 17026 |
metadata.dc.type: | Resolução |
Abstract: | Estabelece critérios para exame da execução da autorização contida na Resolução nº 1, de 18 de março de 1997. |
Keywords: | Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP) Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN) Fundo Penitenciário Nacional (FUNPEN) Gestão orçamentária Programa "Zero Déficit" |
metadata.dc.description.status: | Revogado |
metadata.dc.relation.references: | Decreto nº 1.093, de 23 de março de 1994 Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994 Resolução nº 1, de 18 de março de 1997 |
metadata.dc.relation.isversionof: | Resolução nº 19, de 4 de novembro de 2021 |
metadata.dc.contributor.signature: | PAULO R. TONET CAMARGO |
Appears in Collections: | Resoluções |
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