Resolução nº 3, de 25 de abril de 1995

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Full metadata record

DC Field	Value	Language
dc.contributor.author	Brasil. Ministério da Justiça	pt_BR
dc.date.accessioned	2021-12-13T13:40:07Z	-
dc.date.available	2021-12-13T13:40:07Z	-
dc.date.created	1995-04-25	-
dc.date.issued	1995-04-27	-
dc.identifier.uri	http://dspace.mj.gov.br/handle/1/5929	-
dc.description.abstract	Fixa prioridades para a aplicação dos recursos do Fundo Penitenciário Nacional (FUNPEN)	pt_BR
dc.relation.isversionof	Resolução nº 20, de 4 de novembro de 2021	pt_BR
dc.relation.replaces	Resolução nº 5, de 14 de junho de 1994	pt_BR
dc.subject	Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP)	pt_BR
dc.subject	Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN)	pt_BR
dc.subject	Fundo Penitenciário Nacional (FUNPEN)	pt_BR
dc.subject	Gestão orçamentária	pt_BR
dc.subject	Prioridade	pt_BR
dc.title	Resolução nº 3, de 25 de abril de 1995	pt_BR
dc.type	Resolução	pt_BR
dc.description.status	Revogado	pt_BR
dc.contributor.department	Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária	pt_BR
dc.contributor.signature	EDMUNDO ALBERTO BRANCO DE OLIVEIRA	pt_BR
dc.publisher.source	Diário Oficial, Seção 1, p. 5866	pt_BR
dc.relation.references	Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994	pt_BR
dc.relation.references	Decreto nº 1.093, de 23 de março de 1994	pt_BR
dc.relation.references	Resolução nº 7, de 11 de julho de 1994	pt_BR
dc.relation.references	Resolução nº 14, de 11 de novembro de 1994	pt_BR
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